Teresina, PI
Domingo, 27 de Abril de 2025
Com uma votação de 3 a 2, os ministros determinaram que a pena havia "prescrito" e por isso o prazo legal para aplicar a punição foi excedido.
Os autos provam que a prisão de Lula foi parte de um projeto de poder de agentes públicos com o objetivo de domínio do Estado
A decisão também remete a ação penal à Justiça Eleitoral, diante de indícios de caixa dois envolvendo navios-sonda
