Teresina, PI
Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026
O relator da ação, ministro Edson Fachin, destacou que a obrigatoriedade da audiência sem manifestação prévia da vítima viola o direito à igualdade, pois discrimina a vítima
Caso do município Dirceu Arcoverde serviu como base para a decisão unânime
Essa é a pena mais dura que o CNJ aplica em magistrado que comete infrações.
Para o STF, interpretação contrária ofende o princípio da soberania popular
