Também prevê incentivo às ações de resgate e recuperação de animais abandonados
Já autorizadas pelo governador, as obras devem iniciar em 60 dias
O selo "Pet Amigo" será regulamentado pelo Poder Executivo e terá uma validade de um ano, a partir de sua concessão
O governador reafirmou compromisso com a proteção e saúde animal durante a ação