Prazo para tirar título termina em 8 de maio;TJ-PI nova desembargadora

O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

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Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral

O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais

Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

A Universidade Federal do Piauí, por meio do Departamento de Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito do Piauí, convida a todos para a Defesa Pública de Memorial Acadêmico visando à promoção na carreira de Magistério Superior para Classe “E”, de Professor Titular da UFPI, do Professor Doutor Nelson Nery Costa. O enquadramento como Professor Titular é o topo da carreira funcional na UFPI e requer apresentação de tese ou memorial acadêmico. Trata-se de ato raro e solene, que merece toda atenção de nossa comunidade.

21 h

TJ-PI terá mais uma desembargadora

De forma inédita, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Aviso N° 25/2024 informando sobre a inscrição, exclusivamente de juízas de Entrância Final, para o cargo de desembargadora, em atendimento ao critério de merecimento. Dessa forma, a próxima integrante do TJ-PI será uma mulher, provendo, assim, a 22ª vaga na Corte da Justiça estadual.

A iniciativa ação do tribunal reforça a política de paridade e igualdade dentro do judiciário e reconhece o trabalho que vem sendo feito pelas magistradas do Piauí. Também considera as alterações da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inclui as ações afirmativas de gênero.

Tal edital específico visa, ainda, atender à proporção de 40% a 60%, por gênero, quanto às vagas pelo critério de merecimento. Assim, os editais devem ser publicados de forma alternada para o recebimento de inscrições exclusivamente para mulheres, como é o presente edital, e mistas (para homens e mulheres). Como no último edital de merecimento aberto o acesso ao cargo foi de um homem, este agora é exclusivo para magistradas.

As inscrições podem ser feitas na Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, no 2º andar do Palácio da Justiça.

Fonte: Agência Brasil /TJ-PI.

Parabéns para nossa aniversariante de hoje: Maria Clarice Souza