Direitos das pessoas com deficiência nas eleições; WhatsApp: Regras

Urnas contam com recursos como braile e interpretação em Libras

01/10/2026 06:25 - Atualizado às 19:04

Eleições

Dos 158 milhões de brasileiros e brasileiras aptos a votar nas eleições de 2026, quase 2 milhões são pessoas com deficiência.

O podcast VideBula, da Radioagência Nacional, explica quais são os principais direitos desses eleitores no dia das eleições.

Braile e áudio

Quando a urna eletrônica foi lançada em 1996, ela já tinha teclas em braille. Desde então, nos últimos 30 anos, novos recursos são incorporados a cada eleição.

Segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, a urna eletrônica conta com diversos mecanismos de acessibilidade, com especial destaque para o suporte a eleitores com deficiência visual ou auditiva.

“Na urna, o eleitor utiliza um teclado mecânico com teclas em alto relevo e clique audível. As teclas possuem indicações em braile. A tecla cinco possui destaque em relevo e a tecla confirma possui tamanho diferenciado. Essas características auxiliam os eleitores com deficiência visual", explicou Coimbra ao VideBula.

Outro mecanismo de assistência com foco nos deficientes visuais é o uso de sintetização de voz, que dá orientações faladas sobre o processo de votação, assim como a indicação da escolha feita pelo eleitor.

Para o uso das orientações por voz, a Justiça Eleitoral fornece fones de ouvido para uso com a urna. Não é permitido usar fones de ouvido próprios, somente os fornecidos pela Justiça Eleitoral no dia da votação.

A voz da urna guia o eleitor cego ou com baixa visão por todo o processo: informa o cargo em votação, os números digitados e o nome da candidatura escolhida.

Em 2026, as pessoas com baixa visão também terão acesso a novas funcionalidades, como o uso de uma fonte de caracteres projetada para pessoas com baixa visão, que garantem uma legibilidade melhor para o texto da urna.

>>OUÇA AQUI O PODCAST VIDEBULA SOBRE INCLUSÃO ELEITORAL

Libras

Para pessoas com deficiência auditiva, a urna eletrônica disponibiliza interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), que indica qual cargo está em votação, além da indicação da escolha por voto branco, nulo ou de legenda.

Essa última parte, da tradução de votos brancos, nulos e em legenda, é novidade para 2026.

A janela de Libras ocupa metade da altura e um quarto da largura da tela, o que garante visibilidade adequada.

O design da urna também atende a eleitores de alturas diversas, como pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo.

A urna eletrônica disponibiliza interpretação em Libras, que indica qual cargo está em votação Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Direitos

De acordo com a legislação, o eleitor com deficiência pode votar acompanhado de uma pessoa de sua confiança. O acompanhante pode ingressar na cabine e até digitar os números na urna se necessário.

Mas duas condições precisam ser observadas:

A presença do acompanhante deve ser imprescindível para que a votação ocorra, ou seja, quando o eleitor realmente não consegue votar sozinho.

A pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Não é preciso pedir autorização com antecedência. Basta comunicar o presidente da mesa no dia da votação.

Também é permitido o uso de instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva que auxiliem os eleitores a votar, como hastes especiais para amputados, por exemplo. Os equipamentos só não podem ser eletrônicos ou comprometer o sigilo do voto.

Neurodivergentes

A Resolução nº 23.759/2026 do TSE assegura atendimento prioritário às pessoas com autismo no dia da votação. Não é necessário de cadastro prévio ou laudo: basta falar com o presidente da mesa na seção eleitoral.

O artigo 31, parágrafo primeiro, da mesma resolução garante às pessoas com autismo, que é considerado deficiência, o direito de votar acompanhada por alguém de sua confiança, inclusive para digitar os números na urna, desde que autorizado pelo presidente da mesa.

Recursos para pessoas com deficiência auditiva ou visual

Teclados com braile

Auxílio em áudio - é possível regular o volume e a velocidade da voz sintetizada

Fonte de caracteres projetada para pessoas com baixa visão

Design para atender a eleitores de alturas diversas, como pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo.

Interpretação em Libras

Prioridades

Na hora da votação, a prioridade é para pessoas com mais de 80 anos.

Na sequência, por ordem de chegada, têm preferência às pessoas idosas, com deficiência, autismo, gestantes, obesas e com crianças de colo.

Doadores de sangue também têm prioridade para votar, mas são os últimos dessa fila. E precisam apresentar documento provando que a última doação tem menos de 120 dias.

WhatsApp lança regras para controle parental no Brasil; saiba como

Regras

A empresa Meta, dona do WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira (30) uma série de recursos para que pais, mães e responsáveis possam ter mais controle sobre como os adolescentes usam o aplicativo.

Os responsáveis vão definir quem poderá ver a foto de perfil do adolescente e quem pode adicioná-lo a um grupo. Também receberá uma mensagem para avisar com quem o jovem está conversando, quando ele for adicionado ou sair de um grupo e quando um grupo do qual ele faz parte adicionar vários novos integrantes.

Os pais também poderão escolher qual o tipo de experiência de Inteligência Artificial da Meta os adolescentes terão acesso: a configuração padrão, para maiores de 13 anos, ou uma opção mais rigorosa, com conteúdo limitado.

Todas essas configurações só podem ser modificadas por meio de PIN, definido pelo responsável.

Apesar do controle, o conteúdo das conversas e ligações continuará privado e protegido por criptografia ponta a ponta. Ao anunciar a mudança, a Meta informou ainda que trabalha em novos controles parentais baseados em pedidos feitos pelas famílias.

Criado há um ano, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabeleceu uma série de normas para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais como redes sociais, jogos e aplicativos.

Entre as regras, está o controle parental obrigatório como monitoramento das atividades pelos pais através de vinculação de contas.

As empresas ficam obrigadas a criar mecanismos de controle para averiguar a idade do usuário e bloquear conteúdos impróprios. A lei também proíbe as empresas de tecnologia de coletar dados excessivos de menores e rastrear comportamentos para sugerir produtos e serviços.

Como habilitar o controle parental no WhatsApp

A configuração precisa ser feita primeiro no celular do adolescente:

Baixe o WhatsApp, escolha o idioma, aperte “concordar e continuar” e depois em “mais opções”

Selecione a opção “criar uma conta gerenciada por pai, mãe ou responsável”

Cadastre o número de telefone, data de nascimento e idade

Clique em “continuar” para conectar com a conta do responsável

No celular do responsável:

Aponte a câmera do celular para o QR code exibido no aparelho do adolescente e toque no link que aparecer

Abra o WhatsApp, toque em “concordar e continuar” e confirme que você é um adulto

Crie um PIN de seis dígitos, confirme e toque em "avançar” e depois em “ok”

Agora conclua a configuração no celular do adolescente

TSE forma maioria para manter retirada de posts sobre Nossa Senhora

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quarta-feira (30) maioria de votos para manter a retirada das postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida no âmbito das eleições.

Com isso, fica mantida a decisão do ministro André Mendonça, que acatou um pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).

Além de Mendonça, relator do caso, o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva também se manifestaram pela retirada das postagens.

O julgamento virtual do caso começou na manhã de hoje e está previsto para ser encerrado às 23h59.

Restam votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.

No mesmo julgamento, os ministros ainda vão decidir se o entendimento deve ser aplicado a postagens "notoriamente inverídicas" envolvendo o candidato ou se devem ser retiradas críticas, opiniões e sátiras sobre o caso.

Entenda o caso

O caso envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora começou no último final de semana.

Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça, como membro do TSE, ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato.

Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada da postagem. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, que derrubou a decisão de Dino.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões.

Fonte: Agência Brasil