São Paulo processa Governo Federal e pede fim da meia-entrada em jogos no Morumbi

Clube também quer indenização para o período em que vendeu ingressos do tipo

Por Globo Esporte, 23/01/2020 14:25 - Atualizado às 15:27

O São Paulo foi à Justiça para pedir o fim da obrigatoriedade da meia-entrada na venda de ingressos para jogos no Morumbi – que beneficia estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo GloboEsporte.com.

Foto: Marcos Ribolli

Em ação que corre no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o São Paulo pede que "se reconheça a ré (a União) como responsável pelo ônus da meia-entrada das Leis nºs 12.933/13 e 10.471/03 e, por conseguinte, indenizada a Autora pela intervenção indevidamente sofrida, sem nenhuma contraprestação".

O trecho da petição significa que o São Paulo contesta a intervenção das seguintes leis no dia a dia do clube:

12.933/13: de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos;

10.471/03: de 1º de outubro de 2003, é o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Além disso, o São Paulo pede indenização referente ao período em que teve de vender ingressos a meia-entrada, calculando quanto o clube teria deixado de receber desde 2003, início do Estatuto do Idoso.

E pede, claro, o fim da cobrança de meia-entrada a partir da data do julgamento da ação.

O processo ainda não foi julgado e está em fase juntada de petição, quando a parte autora (no caso, o São Paulo) pode anexar novas peças à ação.

Em contato com a reportagem, o São Paulo argumenta não querer acabar com a meia-entrada, mas sim com o fim da obrigatoriedade de tê-la nos moldes do governo. A ideia é que o clube possa aplicar da maneira que entenda como mais justa. Ou seja, o São Paulo manteria a meia-entrada, mas sob seus critérios.

Na interpretação do São Paulo, se o governo impõe a meia-entrada, o clube (responsável pelas vendas dos ingressos) não deveria perder dinheiro. Por isso, o Tricolor pede para ser ressarcido pelos valores que entende serem devidos.