DPU move ação de R$ 1 bilhão contra 'X' por danos à democracia brasileira

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou nessa sexta-feira (19) uma ação na Justiça Federal em Brasília contra a rede social X, antigo Twitter, exigindo o pagamento de R$ 1 bilhão em indenização por danos morais e sociais à democracia brasileira. A ação coletiva foi movida após Elon Musk, CEO da empresa, incitar o descumprimento de decisões judiciais, desencadeando uma resposta enérgica das autoridades.

Segundo a DPU, a empresa liderada por Musk deve ser responsabilizada por suas falhas operacionais e pela violação das normas jurídicas brasileiras. Além disso, a ação visa obrigar a rede social a adotar medidas eficazes de moderação de conteúdo, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil.

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"A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil", afirmaram os defensores.

A ação foi proposta em colaboração com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, visando garantir que a empresa cumpra as exigências legais e contribua para o combate ao discurso de ódio.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país. A decisão foi motivada pelas declarações de Musk, que sugeriu que não cumprirá determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para remover postagens consideradas ilegais.

Em suas postagens, Musk prometeu desobedecer todas as restrições judiciais e acusou Moraes de violar a Constituição e o povo brasileiro.

Fonte: Agência Brasil