PL de cotas nas vagas de serviço público é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (24),o projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. O PL 1958/2021, que teve seu texto substitutivo elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), também prevê que metade das vagas reservadas para pessoas negras seja destinada a mulheres negras.

Foto: Reprodução/CCJ
A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos no final do ano passado, é tratada como prioridade pelo governo federal. Após a análise da CCJ, o texto seguirá para apreciação pela Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que a vigência da lei atual de cotas no serviço público vence em 9 de junho deste ano.

A discussão sobre a Lei nº 12.990/2014, conhecida como "Lei de Cotas no Serviço Público", passou por adiamentos, culminando em uma última proposta de adiamento por parte do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada (17/4). Os senadores, em consenso, concordaram em adiar a votação para permitir uma análise mais detalhada do texto.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Fonte: Correio Braziliense