SimpliFit proíbe o uso do banheiro feminino por mulheres trans em Teresina

A academia SimpliFit, em Teresina, passou a restringir o uso do banheiro feminino por mulheres trans e fixou um comunicado na entrada do espaço de todas as unidades informando que a medida atende à lei sancionada recentemente pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). A norma proíbe que mulheres trans utilizem banheiros femininos em estabelecimentos da capital.

Foto: Reprodução/Instagram

Comunicado fixado na entrada do banheiro feminino da academia 

O aviso colocado pela academia informa que a restrição está baseada na legislação municipal, que determina que os sanitários sejam utilizados conforme o sexo biológico. A medida gerou repercussão nas redes sociais e recebeu críticas de ativistas e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+.

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Entre eles está Felipe Farias, um cliente que afirma ter sido bloqueado pela academia após publicar, nos Stories do Instagram, imagens do comunicado instalado no estabelecimento.

Segundo Felipe, essa não teria sido a primeira situação envolvendo a empresa. Ele afirma que, anteriormente, o proprietário da academia, Artur Willams, fez comentários de cunho transfóbico durante uma interação nas redes sociais.

O caso ocorreu poucas semanas antes, quando o empresário quis defender a restrição do uso de banheiros femininos apenas a mulheres biológicas.

"Biologicamente uma mulher nunca vai ser uma mulher, mesmo que ela faça uma cirurgia de mudança de sexo. Continua sendo um homem, tem testosterona, testículos e penis como qualquer outro homem", disparou o empresário.

Foto: Reprodução

Proprietário da SimpliFit faz comentários de cunho transfóbico ao defender a proibição do uso de banheiros femininos por mulheres trans

Apesar da vigência da norma, a constitucionalidade da legislação é contestada. Conforme a Constituição Federal, municipíos não possuem competência para legislar sobre direitos fundamentais e normas de caráter antidiscriminatório, temas atribuídos à Constituição Federal e à União.

Além disso, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram direitos da população trans em diferentes contextos, incluindo o respeito à identidade de gênero. Juristas avaliam que uma lei municipal que restrinja o acesso de mulheres trans a banheiros femininos pode ser considerada incompatível com princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação à discriminação.

Até o momento, não há decisão judicial suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 6.389/2026. 

A reportagem procurou a academia SimpliFit para comentar a adoção da medida e aguarda posicionamento. 

Fonte: Portal AZ