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MPF quer o isolamento social de quem chega de outros Estados no Piauí

De acordo com o órgão, o objetivo é evitar a disseminação do coronavírus

Com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19 no Piauí, o Ministério Público Federal expediu recomendações à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF), Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (Divisa) e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP/PI) para que esses órgãos adotem imediatamente medidas rigorosas de abordagem, orientação e monitoramento dos passageiros provenientes de outros estados, em ônibus de transporte coletivo.

Sede do Ministéro Público Federal (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

O MPF, por meio do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, recomenda que haja ainda o acompanhamento dessas pessoas que chegam às cidades de destino, com a finalidade de se promover o imediato isolamento social.  

As recomendações expedidas pelo MPF orientam a SPRF, Divisa e SSP/PI a promoverem a restrição temporária e justificada na locomoção interestadual e internacional, em que os riscos estariam no uso de transportes coletivos e de aeroportos, principalmente no momento do desembarque de passageiros provenientes de áreas com transmissão comunitária, bem como o repasse de orientações às pessoas abordadas.

As orientações do MPF se amparam em normativos importantes como a decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), a pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério de Estado da Saúde, e a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Segundo o MPF, a Lei Federal nº 13.979/2020 estabelece uma série de mecanismos de atuação para as autoridades em vigilância da saúde, tais como isolamentos, quarentenas e, também, a restrição excepcional e temporária, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por rodovias, portos ou aeroportos de locomoção interestadual e intermunicipal.

No âmbito estadual, as recomendações destacam  o Decreto nº 18.895/2020, por meio do qual o Estado do Piauí declarou estado de calamidade pública e o Decreto nº 18.901/2020 que determinou medidas excepcionais como, por exemplo, o controle do fluxo de pessoas nas divisas do estado, a ser exercido pela vigilância sanitária estadual, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e municipais, e com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, além da colaboração da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.  

O MPF concedeu o prazo de cinco dias para que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF), Diretoria de Vigilância Sanitária no Piauí e Secretaria de Segurança Pública do Piauí encaminhem informações e comprovação documental sobre o acatamento das recomendações, indicando quais as medidas foram adotadas.

Ofício à Infraero

O MPF também expediu ofício à Chefia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em Teresina (PI), concedendo o prazo de dois dias para que a empresa informe quais as providências estão sendo adotadas no Aeroporto Petrônio Portella, inclusive em conjunto com a Vigilância Sanitária, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.  

Veículos que chegam de SP trazem preocupação para piauienses 

Uma série de ônibus chamados de “clandestinos”, grande parte deles com origem em São Paulo, região metropolitana e interior, além de Brasília e Goiânia, entre outras capitais, estão previstos para chegar na cidade de São Raimundo Nonato (525 km da capital, Teresina), nas próximas horas e com a expansão da Covid-19 trazem uma preocupação maior para as autoridades municipais. 

Veículos que chegam de SP trazem preocupação para população piauiense (Foto: André Pessoa / Portal AZ)

Muitos deles estão lotados com piauienses que perderam seus empregos e precisam voltar de imediato para as suas cidades de origem. São Raimundo Nonato é uma espécie de capital da microrregião, representando a chegada imediata para 13 outros municípios, inclusive alguns nos limites com a Bahia. 

Matéria relacionada:

Veículos que chegam de SP trazem preocupação para piauienses e MP pede fechamento do comércio    

Com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19 no Piauí, o Ministério Público Federal expediu recomendações à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF), Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (Divisa) e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP/PI) para que esses órgãos adotem imediatamente medidas rigorosas de abordagem, orientação e monitoramento dos passageiros provenientes de outros estados, em ônibus de transporte coletivo.

Sede do Ministéro Público Federal (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

O MPF, por meio do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, recomenda que haja ainda o acompanhamento dessas pessoas que chegam às cidades de destino, com a finalidade de se promover o imediato isolamento social.  

As recomendações expedidas pelo MPF orientam a SPRF, Divisa e SSP/PI a promoverem a restrição temporária e justificada na locomoção interestadual e internacional, em que os riscos estariam no uso de transportes coletivos e de aeroportos, principalmente no momento do desembarque de passageiros provenientes de áreas com transmissão comunitária, bem como o repasse de orientações às pessoas abordadas.

As orientações do MPF se amparam em normativos importantes como a decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), a pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério de Estado da Saúde, e a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Segundo o MPF, a Lei Federal nº 13.979/2020 estabelece uma série de mecanismos de atuação para as autoridades em vigilância da saúde, tais como isolamentos, quarentenas e, também, a restrição excepcional e temporária, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por rodovias, portos ou aeroportos de locomoção interestadual e intermunicipal.

No âmbito estadual, as recomendações destacam  o Decreto nº 18.895/2020, por meio do qual o Estado do Piauí declarou estado de calamidade pública e o Decreto nº 18.901/2020 que determinou medidas excepcionais como, por exemplo, o controle do fluxo de pessoas nas divisas do estado, a ser exercido pela vigilância sanitária estadual, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e municipais, e com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, além da colaboração da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.  

O MPF concedeu o prazo de cinco dias para que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF), Diretoria de Vigilância Sanitária no Piauí e Secretaria de Segurança Pública do Piauí encaminhem informações e comprovação documental sobre o acatamento das recomendações, indicando quais as medidas foram adotadas.

Ofício à Infraero

O MPF também expediu ofício à Chefia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em Teresina (PI), concedendo o prazo de dois dias para que a empresa informe quais as providências estão sendo adotadas no Aeroporto Petrônio Portella, inclusive em conjunto com a Vigilância Sanitária, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.  

Veículos que chegam de SP trazem preocupação para piauienses 

Uma série de ônibus chamados de “clandestinos”, grande parte deles com origem em São Paulo, região metropolitana e interior, além de Brasília e Goiânia, entre outras capitais, estão previstos para chegar na cidade de São Raimundo Nonato (525 km da capital, Teresina), nas próximas horas e com a expansão da Covid-19 trazem uma preocupação maior para as autoridades municipais. 

Veículos que chegam de SP trazem preocupação para população piauiense (Foto: André Pessoa / Portal AZ)

Muitos deles estão lotados com piauienses que perderam seus empregos e precisam voltar de imediato para as suas cidades de origem. São Raimundo Nonato é uma espécie de capital da microrregião, representando a chegada imediata para 13 outros municípios, inclusive alguns nos limites com a Bahia. 

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