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Candidatos em Oeiras são proibidos pela Justiça de realizar eventos políticos com aglomerações

Ministério Público havia ingressado com ação contra os envolvidos

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), depois de pedido de liminar do Ministério Público do Piauí, determinou que os candidatos Hailton Alves Filho e José Arimatéia Carvalho Júnior – que concorrem a prefeito e a vice-prefeito, respectivamente, em Oeiras– não incitem, organizem, realizem e/ou participem de eventos que ocasionem aglomerações de pessoas, sem observância ao Protocolo Geral de Recomendações Higiênico-Sanitárias com Enfoque Ocupacional frente à Pandemia. 

Candidatos em Oeiras são proibidos de realizar eventos políticos com aglomerações (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

O desembargador Fernando Lopes e Silva Neto fixou multa diária de R$ 20 mil, a ser aplicada se o diretório e os candidatos descumprirem a decisão. O valor pode ser aumentado casos os três reincidam no descumprimento das determinações.

Na última sexta-feira, 09 de outubro, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, que tem como titular o promotor de Justiça Vando da Silva Marques, ingressou com uma ação civil pública e uma representação eleitoral contra o diretório municipal do MDB, Hailton Filho e José Júnior por terem promovido pelo menos dois eventos nos quais restaram evidentes violações às normas sanitárias vigentes para a contenção do avanço do novo coronavírus no Piauí. O primeiro evento foi realizado no dia 27 de setembro e consistiu na inauguração de comitê de campanha; enquanto o segundo aconteceu em 04 de outubro, uma caminhada com concentração na Praça do Canela, com destino ao bairro do Rosário. As pessoas que participaram dos eventos não respeitaram o distanciamento adequado e não fizeram uso de máscaras.

A aglomeração de pessoas e a não observância do uso de máscaras descumprem o Decreto Estadual nº 19.040/2020, que estabeleceu o Protocolo Geral de Recomendações Higienicossanitárias, o Decreto Estadual Nº 19.164/2020, que aprovou o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação da Covid-19, para Justiça Eleitoral/Processo Eleitoral/Eleições Municipais 2020, e a Recomendação Técnica Divisa Nº 020/2020, que dispõe sobre as orientações para realização de reuniões durante as campanhas eleitorais visando conter a disseminação da covid-19.

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MP pede que candidatos a prefeitos em Oeiras sejam proibidos de realizar eventos 

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Candidatos em Oeiras são proibidos de realizar eventos políticos com aglomerações (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

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A aglomeração de pessoas e a não observância do uso de máscaras descumprem o Decreto Estadual nº 19.040/2020, que estabeleceu o Protocolo Geral de Recomendações Higienicossanitárias, o Decreto Estadual Nº 19.164/2020, que aprovou o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação da Covid-19, para Justiça Eleitoral/Processo Eleitoral/Eleições Municipais 2020, e a Recomendação Técnica Divisa Nº 020/2020, que dispõe sobre as orientações para realização de reuniões durante as campanhas eleitorais visando conter a disseminação da covid-19.

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