O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Hilo de Almeida Sousa, derrubou neste sábado (06), o decreto municipal sobre a flexibilização do horário de funcionamento de atividades econômicas em Teresina. O desembargador argumenta que a determinação da prefeitura pode gerar impactos negativos no sistema de saúde.

Na decisão, Hilo de Almeida Sousa considera, conforme consta em documento, que a situação de covid-19 em que o mundo enfrenta afeta os mais diversos ramos da sociedade civil, como saúde pública, economia, empregos, educação e cultura. 

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Nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí (Marcelo Gomes / Portal AZ)

"A gravidade da emergência causada pela pandemia do coronavírus (COVID-19) exige uma efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis que visem à contenção da propagação do vírus, no qual deve-se privilegiar a vida e saúde da população", disse o desembargador.

O magistrado entende que o município só poderia expedir alterações ao decreto estadual caso pudesse justificar a opção como a mais adequada para a saúde pública, ou de interesse local. "No caso, não se verificou, no exame superficial que o agravo de instrumento inaudita altera pars permite, que houve justificativa ou comprovação para a adoção, no âmbito municipal, de postura diversa do isolamento social orientado pelo Estado", relatou.

Entenda o caso

A prefeitura de Teresina através do decreto muncipal nº 20.556/2021 flexibilizou o horário de funcionamento de estabelecimentos comercias na capital. A partir da sentença, bares, restaurantes, buffets, lojas de conveniência e quaisquer estabelecimentos comerciais que forneçam/vendam bebidas alcoólicas, somente poderão funcionar ate as 24h, sendo ainda permitido música ao vivo e/ou som ambiente ou instrumental, mas que não haja dança a fim de se evitar aglomeração e a livre circulação de pessoas.

As medidas, no entanto, divergem das determinações estaduais. Segundo essas, bares e restaurantes só poderão funcionar até as 23h, vedada a utilização de som ambiente, seja através de música ao vivo, som mecânico ou instrumental. 

Durante pronunciamento, o prefeito da capital piauiense, Dr. Pessoa relatou que tentou olhar “para a economia e para a vida”, ao criar as novas regras que serão válidas somente na capital.

"Eu e o secretário de governo e finanças juntamos as partes interessadas, a sociedade de modo geral, com o comércio, indústria e chegamos à seguinte conclusão. Teria que ter flexibilidade para juntar as duas coisas. Não olhar demais para a economia e nem olhar de mais ou de menos para a vida. Nós olhamos mais um pouco para a vida, mas olhamos também para a economia, que está em declínio cada vez mais, e nosso posicionamento foi esse. Nosso projeto foi para uma flexibilização em que as duas coisas caminhassem", descreveu o prefeito em vídeo divulgado à imprensa.