Governo cria programa para bloquear celulares usados ilegalmente em presídios

Decreto prevê bloqueio de aparelhos e interrupção de sinais com atuação da União, estados e Anatel

Por Redação, 13/10/2026 11:06

O governo federal instituiu nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, iniciativa voltada a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicação dentro dos presídios brasileiros. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União e prevê atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é dificultar que pessoas privadas de liberdade utilizem esses dispositivos para manter contato com integrantes de organizações criminosas fora das unidades prisionais.

Foto: Divulgação/Seap/RJ

O programa estabelece duas principais formas de restrição. A primeira permite solicitar o bloqueio de celulares identificados individualmente pelo código IMEI, número exclusivo de identificação de cada aparelho. A segunda prevê a interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas delimitadas como perímetros de segurança ao redor das unidades prisionais. O decreto também cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos presídios e de suas áreas de entorno. O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

A identificação dos aparelhos utilizados irregularmente ficará a cargo das administrações penitenciárias estaduais, que deverão encaminhar informações técnicas por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça. O sistema deverá ser disponibilizado em até 180 dias. Os pedidos de bloqueio de dispositivos individuais serão direcionados ao Banco Nacional de Celulares com Restrição, enquanto as solicitações para interromper sinais em áreas específicas serão tratadas pela Anatel, conforme suas atribuições. O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais pelas unidades federativas participantes do programa.

A iniciativa busca ampliar o controle sobre as comunicações ilegais nas prisões e dificultar a continuidade de atividades criminosas coordenadas de dentro dos estabelecimentos penais. Dados do Ministério da Justiça mostram que a Operação MUTE apreendeu 598 celulares em presídios de todo o país entre 21 e 25 de setembro, mobilizando mais de 4,2 mil policiais penais e realizando revistas em 107 unidades prisionais. O programa nacional estabelece um mecanismo permanente de cooperação para solicitar bloqueios e organizar informações sobre as áreas de segurança, complementando as ações de fiscalização e apreensão de aparelhos.

Fonte: Agência Brasil