Polícia Federal dá detalhes do esquema de lavagem de dinheiro na Secretaria de Educação do Piauí

Rejane Dias teria recebido vantagens indevidas, diz superintendente

Por Fernanda Gil Lustosa, 27/07/2020 13:10 - Atualizado às 13:13

Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (27), a Polícia Federal deu detalhes de como funciona o esquema fraudulento com recursos públicos na Secretaria de Educação do Piauí. Segundo a superintendente da PF, Mariana Paranhos Calderon, a deputada Rejane Dias é investigada por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações. A alta cúpula da Seduc e empresários também são envolvidos.

Sede da Secretaria de Educação do Piauí (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

“A PF investiga agentes da alta cúpula da Seduc que associados a empresário do setor de locação de veículos desviaram recursos federais do Fundeb e Penad. A investigação aponta a existência perene, estruturada, antiga da organização,que locupletando-se do superfaturamento licitatório repassava o serviço a terceirizados, que efetivamente realizam o transporte escolar, mas em condições graves de insegurança aos alunos da rede pública do Piauí. Além disso, durante as investigações, constatou-se que houve recebimento de vantagem indevida também pela ex-secretária de Educação Rejane Dias e por familiares da deputada”, diz Calderon.

Deputada Rejane Dias (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

A delegada de Polícia Federal que preside os inquéritos em Teresina, Milena Soares de Sousa Caland, afirmou que nesta fase, além da deputada, quatro servidores lotados no setor financeiro da Seduc e que tinham papel importante na questão de pagamento também são investigados. Três deles foram afastados das funções públicas. Caland disse que a análise de contratos firmados com outras secretarias ainda será feita pela PF, mas o foco até o momento foram os contratos com a Seduc.

“Os pregões alvos de análise se referem a 2015 e 2017, exatamente no período em que ela esteve à frente da SEDUC, de modo que investigando nesta terceira fase pessoas diretamente responsáveis pelo pagamento dos contratos, a secretária, como a pessoa que autorizava pagamentos, homologava licitações e autorizava contratos, estava presente. Mas uma ou outra investigação versa sobre outras secretarias, todas com indícios de superfaturamentos. Ai nesse caso da PF, no nosso entendimento continuaria as investigações em razão de ser um desdobramento do esquema criminoso estável, que existe desde 2015”, explica.

Polícia Federal cumpre mandados contra a Secretaria de Educação em nova fase da Operação Topique (Foto: divulgação)

O delegado da PF, Albert Paulo Sérvio de Moura, explicou que os mandados foram expedidos pela primeira instância da Justiça Federal no Piauí. “Então, se houvesse a suspeita da participação do governador [Wellington Dias] os mandados teriam que partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que que possui foro por prerrogativa de função”, explicou.

De acordo com Glauco Soares Ferreira, Superintendente da Controladoria Regional da União do Piauí, o montante que foi desviado dos cofres públicos a partir das fraudes licitatórias e superfaturamentos em contratos firmados entre a Seduc e empresas investigadas na Operação Topique chega a R$ 191 milhões.

“De início, o prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 3 milhões. Mas a partir da coleta de provas e do material apreendido na primeira e segunda etapa da Operação Topique, estes desvios somaram R$ 51,3 milhões em superfaturamento de serviços de transporte escolar prestados ao Governo do Piauí. Há contratos que são distintos, contratos de prestação de serviços de transporte escolar em rotas diferenciadas em municípios diferentes. Contratos também de locação de veículos a outros setores, de modo que o que fazemos é uma projeção. São R$ 51,3 milhões evidenciados e a totalidade do superfaturamento chegaria a R$ 191 milhões até abril de 2020”.

Material apreendido pela Polécia Federal (Foto:Divulgaçãp PF)

A investigação foi baseada nas análises realizadas pela CGU, dos contratos licitatórios firmados quando Rejane Dias estava à frente da SEDUC. Os relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e do Ministério Público de Contas do Estado também auxiliaram da PF.

Nos locais diligenciados hoje, a Polícia Federal apreendeu, além de documentos, valores em dinheiro e uma arma de fogo. A polícia não de detalhes sobre onde exatamente esse montante foi recuperado, nem sobre a arma encontrada.

Governador repudia operação da PF

O governador Wellington Dias chamou de ‘espetáculo’ a Operação Topique da Polícia Federal deflagrada na manhã desta segunda-feira (27).

Governador Wellington Dias (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)

Os mandados foram cumpridos na casa do governador e no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), que esteve à frente da Secretaria de Educação, que é alvo das investigações, durante o período em que houve desvios de recursos, segundo a PF.

Wellington Dias explicou que no imóvel onde ocorreu a ação da PF hoje mora o filho do casal e sua família.

Veja a nota na íntegra:

O governador Wellington Dias lamenta e repudia a forma como se deu a operação da Polícia Federal na manhã dessa segunda (27) em sua casa onde, atualmente, mora seu filho e família, que nunca tiveram nenhuma função no estado. Seu filho é médico e trabalha na linha de frente do combate ao coronavírus e desde março o governador mantem distanciamento recomendado pelas organizações para a preservação da saúde. O governador classifica a operação como mais um espetáculo e destaca que a vida toda ele e sua família sempre agiram respeitando as leis e as instituições.

Sobre a Operação Topic, o governador esclarece que as investigações são contra empresas acusadas de fazer cartel e referentes a processos e contratos do ano de 2013, quando ele não era governador do estado. Uma operação nestes moldes se torna desproporcional e desnecessária já que estamos falando de um fato de 2013 e em um processo em que a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, por meio de seu advogado, se prontificou, por duas vezes nos últimos meses, para prestar esclarecimentos, bem como para repassar todo e qualquer documento ou equipamento necessário.

O governador ressalta que o Estado é vítima e o maior interessado na resolução desta questão e irá trabalhar para que tudo seja plenamente esclarecido. Enfatiza-se que, infelizmente, muitos espetáculos ainda poderão acontecer, mas ressalta que existe a lei de abuso de autoridade para que casos como este não aconteçam indiscriminadamente.

Por fim, é necessária prudência para que ninguém seja acusado injustamente e nem seja julgada sem o pleno direito de defesa.

Operação

A Polícia Federal deflagrou a terceira etapa da Operação Topique, na manhã desta segunda-feira (27), e cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília/DF.

As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Segundo a PF, mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. A ação acontece em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

Seduc diz que está colaborando com as investigações

Ao Portal AZ, a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informou que está à disposição dos órgãos de controle para esclarecer os fatos investigados pela PF.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.