Câmara dos Deputados aprova projeto de lei contra o cambismo em eventos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei na quarta-feira (24) que estabelece novas penalidades para a prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. O projeto, que seguirá para o Senado, introduz três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como a falsificação de ingressos para diversos tipos de eventos. As penalidades incluem detenção de 1 a 2 anos e multas significativas.

Foto: Reprodução/Redes sociais

De acordo com o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), embora já haja previsão na Lei do Esporte contra o cambismo em eventos esportivos, essa legislação é ampliada para incluir outros tipos de eventos culturais, de lazer e de negócios.

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Além disso, o projeto prevê penalidades específicas para a atividade típica de cambismo, como a venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado. Quem fornecer ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse contexto também será penalizado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias