Zanin nega liminar para obrigar Alcolumbre a dar andamento à CPI do Banco Master

Segundo Zanin, Senado não está sendo omisso e, por isso, não há motivos para intervir.

Por Redação,

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na terça-feira (22), o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Banco Master. A decisão não determina a abertura da comissão.

Foto: Andressa Anholete/STFMinistro Cristiano Zanin
Ministro Cristiano Zanin

A ação apresentada por Vieira questiona a demora na tramitação do pedido, que, segundo o senador, permanece há meses sem encaminhamento pela Presidência do Senado. O parlamentar pretendia que a Justiça determinasse a adoção de medidas para viabilizar a instalação da CPI.

A comissão proposta tem como objetivo investigar possíveis relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A apuração pretendida também envolve as circunstâncias relacionadas ao banco e a eventuais vínculos com autoridades públicas.

Na avaliação apresentada por Vieira, a Presidência do Senado estaria sendo omissa ao não dar andamento ao requerimento. Zanin, porém, não concedeu a medida de urgência solicitada pelo senador. Segundo informações sobre a decisão, o ministro entendeu que não ficou demonstrada, naquele momento, uma omissão ilegal por parte da Presidência do Senado.

Requerimento está parado no Senado

O pedido de CPI permanece sem avanço na Casa. O requerimento precisa ser encaminhado pela Presidência do Senado para que a comissão possa começar a tramitar.

Em junho, um levantamento divulgado pela CNN Brasil apontou que mais de 70% dos integrantes do Congresso apoiavam a criação de uma CPI para investigar o caso. Apesar do apoio parlamentar citado pelo levantamento, os pedidos ainda dependem de encaminhamento por Alcolumbre.

Naquele período, o presidente do Senado afirmou que uma eventual CPI poderia ser utilizada como “palanque eleitoral”, justificando sua resistência à instalação da comissão.

A decisão de Zanin mantém, por enquanto, a tramitação do requerimento sob responsabilidade do Senado, sem determinação judicial para que Alcolumbre instale a CPI.

Fonte: Portal AZ

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