Fux solicita acesso a inquéritos de Bolsonaro antes de analisar ação do PP

Ministro quer examinar investigações sigilosas que embasaram apuração sobre tentativa de golpe

Por Redação, 09/10/2026 09:46

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte encaminhe ao seu gabinete os processos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação inclui documentos, anexos e mídias dos inquéritos das Fake News, das milícias digitais e da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A medida busca permitir que o magistrado examine os autos antes de decidir sobre um pedido apresentado pelo Partido Progressistas (PP).

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)

A ação apresentada pelo PP pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A operação deu origem a investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro e aliados no processo sobre a tentativa de golpe. A petição foi protocolada no STF em abril de 2024 e permaneceu sem andamento até o momento atual. Entre os argumentos apresentados, o partido questiona a legalidade das medidas de busca e apreensão autorizadas durante a investigação.

A petição foi assinada por advogados ligados à defesa de Bolsonaro, que alegam que Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensões com base em solicitações da Polícia Federal, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido busca questionar os procedimentos adotados durante a operação e obter a anulação dos atos investigativos. A solicitação de acesso aos processos, no entanto, não representa uma decisão favorável ao partido nem significa que as investigações ou condenações tenham sido anuladas.

Após examinar os documentos, Fux deverá analisar o pedido de anulação apresentado pelo PP. A decisão poderá ter repercussões sobre os questionamentos jurídicos relacionados aos procedimentos investigativos, mas qualquer alteração na situação judicial do ex-presidente dependerá de uma decisão específica do Supremo. O caso ocorre enquanto a defesa de Bolsonaro também busca revisar a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Fonte: Agência Brasil