Governo vai avisar usuários sobre devolução de dinheiro das bets

Mensagens pelo gov.br e WhatsApp explicarão prazos e como recuperar os valores

Por Redação Portal AZ, 27/09/2026 15:11 - Atualizado às 17:01

O governo federal vai notificar pessoas que possuem CPF registrado em casas de apostas sobre a devolução dos valores depositados nas plataformas. Os avisos serão enviados pelo WhatsApp e pela caixa postal do gov.br, com orientações sobre os prazos e os procedimentos para recuperar o dinheiro.

Foto: Reprodução Nova lei destina parte da arrecadação das bets ao financiamento de atividades das forças federais.

Governo enviará avisos sobre prazos para retirada de valores das bets.

As empresas de apostas terão até 5 de outubro para devolver diretamente aos clientes os valores disponíveis. Quando o pagamento depender de instituições financeiras, o prazo se estende até 14 de outubro.

Até que o processo seja concluído, os sites de apostas poderão permanecer em funcionamento exclusivamente para permitir que os usuários retirem os valores depositados.

A medida ocorre após o governo anunciar, na sexta-feira (25), o fim das apostas esportivas e dos cassinos online no país. A decisão foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, e também alcança jogos online conhecidos popularmente como “Jogo do Tigrinho”.

O mercado de apostas esportivas começou a ser aberto no Brasil em 2018. Em 2023, uma nova legislação estabeleceu regras para o setor e incluiu os jogos online. A partir de 2025, passou a funcionar o mercado federal regulado, com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para empresas que operavam nacionalmente em endereços terminados em “.bet.br”.

Com o encerramento desse modelo, o governo também pretende ampliar as punições para empresas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular. Um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso com previsão de multas e penas de até seis anos de prisão.

Outra frente anunciada envolve apostadores que contraíram dívidas por causa das apostas. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer à Justiça para tentar responsabilizar empresas do setor pelo pagamento desses débitos.

Fonte: SBT News