TSE aprova critérios para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais

A proposta foi apresentada pelo ministro André Mendonça

Por Redação do Portal AZ, 16/10/2026 16:08 - Atualizado às 16:11

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para identificar quando canais de WhatsApp e de outras plataformas digitais estão vinculados a campanhas eleitorais. A resolução estabelece critérios para exigir o registro desses espaços na Justiça Eleitoral e responsabilizar candidaturas e administradores pela legalidade do conteúdo publicado.

Foto: Alejandro Zambrana/STF

André Mendonça

A proposta foi apresentada pelo ministro André Mendonça e altera a resolução do TSE que regulamenta a propaganda eleitoral. A medida busca definir os limites entre manifestações espontâneas de apoiadores e canais que atuam de forma coordenada com campanhas políticas.

Pelas novas regras, será suficiente comprovar ao menos uma das condições previstas para caracterizar a ligação entre o canal e a candidatura. Entre elas estão o uso de recursos financeiros ou técnicos da campanha, o compartilhamento habitual de materiais produzidos pela equipe e a divulgação do link do canal nos perfis oficiais do candidato para atrair participantes.

Também poderá ser considerado o vínculo quando a campanha orientar o conteúdo, a frequência das publicações ou as metas do canal, ou quando houver direcionamento sistemático de seguidores para páginas oficiais em ações coordenadas.

Apoio espontâneo não exige registro

A resolução diferencia os canais ligados formalmente às campanhas das iniciativas independentes de eleitores. A manifestação espontânea de apoio político, inclusive com reprodução de materiais públicos, não será suficiente, por si só, para estabelecer o vínculo.

Uma recomendação isolada de um canal por um candidato ou a participação eventual dele em conteúdo produzido por um administrador também não bastarão, desde que não haja contrapartida ou habitualidade.

Quando o vínculo for caracterizado, o canal deverá ser informado à Justiça Eleitoral. A candidatura e os administradores terão a responsabilidade de zelar pela legalidade das publicações. O descumprimento reiterado das regras poderá levar à retirada do canal do ar, sem prejuízo de outras responsabilizações.

Disputa envolvendo canal de apoio a Lula

A discussão ocorreu após uma sequência de decisões judiciais sobre o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O espaço foi alvo de pedidos de suspensão apresentados durante a campanha presidencial e teve seu funcionamento interrompido e retomado após decisões divergentes no TSE.

A controvérsia envolveu o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) questionou o canal, enquanto representantes ligados a Lula defenderam sua reativação.

A nova regra procura estabelecer critérios objetivos para situações semelhantes, sem considerar automaticamente toda manifestação de apoio como atividade oficial de campanha.

Medida vale para diferentes plataformas

Embora a discussão recente tenha se concentrado no WhatsApp, os critérios alcançam canais de mensagens instantâneas e outras plataformas digitais. O objetivo é ampliar a transparência sobre a atuação de estruturas de comunicação política e permitir a fiscalização de conteúdos que possam violar as normas eleitorais.

A aprovação ocorreu no plenário virtual do TSE nesta sexta-feira. Segundo o relator, os critérios foram discutidos previamente entre os ministros e houve consenso sobre a necessidade de estabelecer parâmetros para identificar a ligação entre canais e candidaturas.

Fonte: Agência Brasil