Lula autoriza concessão do Aeroporto Serra da Capivara à iniciativa privada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a transferência da administração do Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, para a iniciativa privada. A medida foi formalizada por decreto federal e integra um programa que prevê a concessão de 13 aeroportos regionais brasileiros.

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A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União e contempla outros 12 aeroportos regionais brasileiros.

Foto: Governo do Piauí

Na prática, o aeroporto continuará sendo um equipamento público, mas sua administração, operação e manutenção ficarão sob responsabilidade de uma empresa privada, mediante contrato com prazo determinado e obrigações de investimento.

O terminal piauiense já havia sido arrematado em novembro de 2025 pela GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O contrato prevê investimentos de R$ 55,5 milhões e prazo de concessão de 30 anos.

A nova medida formaliza mais uma etapa do processo de concessão, sem representar a realização de um novo leilão.

O Decreto nº 13.142/2026 também qualifica os terminais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), permitindo sua incorporação a contratos de concessão administrados pela iniciativa privada. A medida integra o programa federal AmpliAR, criado para ampliar a participação de empresas na gestão de aeroportos regionais.

No caso do aeroporto piauiense, a inclusão ocorre depois de o terminal ter sido arrematado pela GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O leilão foi realizado em novembro de 2025, com previsão de investimentos de R$ 55,5 milhões e contrato de concessão de 30 anos.

Aeroporto é considerado estratégico para o turismo

O Aeroporto Serra da Capivara atende a região de São Raimundo Nonato, onde fica o Parque Nacional da Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A concessão prevê investimentos na infraestrutura e na modernização do terminal. A expectativa do governo estadual é que as melhorias contribuam para ampliar a conectividade aérea e facilitar o acesso de turistas à região.

Apesar dessa perspectiva, a inclusão no programa federal não garante, por si só, a criação de novas rotas comerciais. A oferta de voos dependerá das condições operacionais do aeroporto e do interesse das companhias aéreas.

Decreto contempla 13 aeroportos

Além do terminal de São Raimundo Nonato, foram incluídos aeroportos localizados na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia.

O decreto estabelece que os empreendimentos sejam incorporados individualmente aos contratos de concessão, por meio de procedimentos conduzidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O modelo permite que empresas privadas assumam a administração e a operação dos aeroportos por prazo determinado, mediante obrigações contratuais. A concessão não significa a venda definitiva dos equipamentos públicos.

Dos 13 aeroportos contemplados, nove estão localizados no Nordeste. A publicação do decreto formaliza mais uma etapa do programa federal de concessões regionais, iniciado com o leilão realizado no ano passado.

Fonte: Portal AZ