MP orienta estado e municípios sobre aquisição de materiais e serviços

As licitações devem ser feitas na modalidade virtual

Por Karine Rocha com informações do Ministério Público, 25/03/2020 10:10

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, coordenadora do Gabinete de Acompanhamento e Prevenção à Covid-19, expediu nesta segunda-feira (23) nota técnica sobre como o estado e os munícípios devem proceder com as compras de material e contratação de serviços para enfrentar a pandemia, basedos nos decretos de situação de emergência ou de calamidade pública.

Fachada do prédio de Ministério Público em Teresina (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

A recomendação aborda a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços de saúde; o acompanhamento da execução dos contratos; e a publicidade dos atos referentes às licitações e de execução do contrato nos portais da transparência.

No documento, os representantes do Ministério Público orientam aos gestores municipais e estaduais que utilizem o Sistema de Registro de Preços, com adesão a Atas de outros entes, para formalizarem os contratos administrativos relacionados às ações preventivas e curativas ao novo vírus.As contratações diretas, com dispensa de licitação, precisam ser feitas com o uso do novo trâmite da Lei n° 13.979/20, com as modificações da Medida Provisória 926/2020, sem deixar de observar os princípios, diretrizes e normas da Lei nº 8.666/93.

As licitações poderão ser desenvolvidas a partir da modalidade pregão, preferencialmente, na modalidade virtual. Os pregões virtuais se fazem ainda mais indispensáveis quando não são aconselhadas reuniões físicas, para evitar a disseminação da Covid-19.

Outra forma de adquirir materiais e serviços é a chamada requisição administrativa. Essa medida deve ser usada de forma excepcional. Ela é a possibilidade na qual os gestores públicos podem através de um ato administrativo, unilateral e de execução imediata, usar bens ou serviços de particulares para atender necessidades coletivas em situações extremas, como em tempos de guerra ou perigo público. Depois, o proprietário do bem será indenizado pela administração pública.

A chefe do Ministério Público do Piauí e o coordenador do CACOP encerram a nota técnica explicando que as autoridades adotem as medidas de fiscalização para garantir a correta execução dos contratos, designando gestores e/ou fiscais; e a promoverem ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos correlatos contratos, notadamente pela imediata disponibilização, em sítio oficial específico na internet.