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Governo sanciona com vetos lei que cria crédito para micro e pequenas empresas

O valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019

O governo federal sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta 3ª feira (19.mai.2020). Eis a íntegra (192kb).

Governo sanciona com vetos lei que cria crédito para micro e pequenas empresas (Foto:Marcelo Casal Jr)

O valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou a carência de 8 meses para o pagamento do empréstimo. De acordo com o presidente, o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria 1 “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Com a sanção, a lei entra em vigor imediatamente e os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso Nacional.

A lei também cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que concede crédito mais acessível às microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões.
 

O governo federal sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta 3ª feira (19.mai.2020). Eis a íntegra (192kb).

Governo sanciona com vetos lei que cria crédito para micro e pequenas empresas (Foto:Marcelo Casal Jr)

O valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou a carência de 8 meses para o pagamento do empréstimo. De acordo com o presidente, o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria 1 “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Com a sanção, a lei entra em vigor imediatamente e os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso Nacional.

A lei também cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que concede crédito mais acessível às microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões.