TCU diz que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito

Já foram gastos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários

Por Poder 360, 29/06/2020 10:08 - Atualizado às 10:12

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) indica que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial do governo federal mesmo sem ter direito. Segundo o Tribunal, se não forem interrompidos, esses pagamentos irregulares vão causar 1 prejuízo de mais de R$ 1 bilhão às contas públicas.

TCU diz que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito (Foto:Fernanda Gil Lustosa/Portal AZ)

De acordo com o documento, já foram gastos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários.

As informações foram divulgadas pelo Fantástico, da TV Globo, que teve acesso ao relatório, na noite desse domingo (28.jun.2020).

O auxílio emergencial foi criado para auxiliar quem enfrenta dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus. Os beneficiários só podem ser aqueles que tenham renda individual de até R$ 522,50 ou familiar de até R$ 3.135.

No entanto, os dados do TCU indicam que pessoas com renda superior a estipulada, mortos, presos e empresários que não são microempreendedores tiveram acesso ao dinheiro. O cadastro exige apenas que se forneçam dados pessoais como profissão, renda mensal e a conta em que o valor será depositado.

De acordo com o TCU, 235.572 empresários que não são microempreendedores individuais e 15.850 beneficiários que receberam o dinheiro mesmo tendo uma renda superior ao exigido não deveriam ter tido o pedido do auxílio aprovado. Além deles, o valor chegou a 17.984 mortos e há indícios de que 7.046 beneficiários estejam presos e, por isso, não deveriam receber o auxílio.

Familiares de políticos também estão na lista dos beneficiários. A mulher de 1 vereador de Santa Maria do Herval, no Rio Grande do Sul, é 1 dos exemplos. Neiva Lechner recebeu R$ 600 e, segundo o Fantástico, mora em uma casa com piscina e a família é dona de uma financeira. O marido, Diego Lechner, se pronunciou em uma sessão da Câmara de Vereadores: “Pelo que eu sei, a lei diz que esse dinheiro está disponível para quem tem direito. E não pra quem precisa”. Neiva Lechner não quis se manifestar.

Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, também conseguiu sacar os R$ 600. Foragida da Justiça, ela é suspeita de participar em 1 suposto esquema de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro. Queiroz foi preso no dia 18 de junho em 1 imóvel do advogado Frederick Wassef.

Segundo a procuradora da República Zélia Luiza Pierdona, há casos de pessoas que receberam o benefício sem ter solicitado. “A irregularidade certamente será resolvida com o chamamento para devolução, e tem aquelas irregularidades que constituem fraudes”, disse.

O Ministério da Cidadania detalhou que 47,7 mil pessoas que não se enquadravam nos critérios definidos mas receberam o valor já o devolveram. Além disso, 600 mil beneficiários tiveram o pagamento suspenso depois da primeira parcela depois de terem sido constatadas irregularidades.