Defesa de Bolsonaro usa declarações de Moraes para pedir anulação de condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e utilizou declarações do ministro Alexandre de Moraes para sustentar o pedido de anulação da condenação no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Jair Bolsonaro

A petição foi apresentada pela equipe jurídica liderada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa de Bolsonaro durante o julgamento da ação penal. O novo pedido ocorre após a saída do advogado Marcelo Bessa da equipe do ex-presidente e depois de divergências entre os defensores.

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Os advogados argumentam que Moraes reconheceu, em outro processo, a necessidade de que acusados tenham acesso integral às provas e disponham de tempo suficiente para analisar o material antes de uma decisão judicial. Para a defesa, os mesmos direitos foram solicitados durante a ação penal da chamada trama golpista, mas não foram garantidos a Bolsonaro.

Defesa compara processos

Um dos principais argumentos apresentados na revisão criminal está relacionado às manifestações feitas por Moraes durante uma sessão do STF, em 15 de setembro, que discutiu informações sobre uma possível relação entre o ministro e Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Na ocasião, Moraes afirmou não ter tido tempo suficiente para analisar arquivos da Polícia Federal contendo supostas mensagens trocadas com o banqueiro. A defesa de Bolsonaro utiliza essa declaração para sustentar que o mesmo princípio deveria ter sido aplicado à ação penal que condenou o ex-presidente.

“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado”, afirmaram os advogados na petição.

A defesa também cita pedidos feitos por Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin para que fosse disponibilizado o conteúdo integral de mídias utilizadas pela Polícia Federal em seu relatório.

Segundo os advogados de Bolsonaro, situação semelhante ocorreu durante a ação penal do golpe, quando a defesa solicitou acesso completo aos dados extraídos de celulares apreendidos durante as investigações.

Acesso às provas

Na petição, os advogados afirmam que os primeiros links para acesso aos arquivos apreendidos foram disponibilizados apenas nos dias 14 e 15 de maio de 2025, enquanto as audiências para ouvir testemunhas estavam previstas para começar em 19 de maio.

A defesa sustenta ainda que recebeu, em 30 de maio, arquivos relacionados ao acervo apreendido com o general Mário Fernandes.

Os advogados argumentam que, enquanto os materiais ainda não estavam integralmente disponíveis, a defesa precisava acompanhar audiências, fazer questionamentos às testemunhas e definir estratégias processuais.

Outro ponto levantado é que o acesso apenas aos trechos selecionados pela acusação não permitiria aos defensores verificar o contexto completo das conversas. Para a defesa, outras mensagens poderiam modificar a interpretação dos diálogos utilizados no processo.

Pedido será analisado por Nunes Marques

A revisão criminal foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que também é relator de outro pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe. A nova petição busca reabrir a discussão sobre a condenação com base nos argumentos apresentados pelos advogados.

Até o momento, Nunes Marques não proferiu decisão sobre o novo pedido.

Fonte: Portal AZ