TSE exige que Meta prove tratamento igual às campanhas de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a fiscalização sobre a atuação da Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, na reta final das eleições presidenciais de 2026. O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa comprove, em 24 horas, o cumprimento das regras de tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após questionamentos da equipe petista sobre possíveis diferenças na distribuição de publicações e no funcionamento de ferramentas das plataformas. 

Foto: Luiz Roberto/TSE

Entre as reclamações apresentadas pela campanha de Lula estão dificuldades para impulsionar publicações no Instagram, limitações na geração de imagens pela ferramenta de inteligência artificial Meta AI e possíveis diferenças no alcance de conteúdos políticos. Pelas determinações do TSE, a plataforma não pode reduzir artificialmente a visibilidade das publicações de um candidato, excluí-las de sistemas de recomendação ou restringir resultados de busca de forma desigual. A empresa está sujeita a multa diária de R$ 500 mil, que poderá aumentar para R$ 1 milhão em caso de descumprimento das medidas. 

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Em outra frente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o influenciador Pablo Marçal de republicarem conteúdos já vetados judicialmente. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por publicação e também determina que a Meta e a plataforma X impeçam o impulsionamento pago de conteúdos dos perfis investigados até as 23h59 de 25 de outubro, data do segundo turno. A circulação orgânica das publicações foi mantida, e o recebimento da representação não significa reconhecimento prévio de irregularidades. 

Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta para esclarecer denúncias de bloqueios indevidos, remoção de publicações e redução de alcance no Instagram e no Facebook. A empresa tem cinco dias úteis para explicar os critérios adotados, os mecanismos de denúncia e as possibilidades de revisão humana e recurso contra decisões automatizadas. As reclamações incluem suspeitas de shadowban, prática em que o alcance de conteúdos é reduzido sem comunicação clara ao usuário. A apuração foi aberta após manifestações do Ministério Público Federal, de organizações da sociedade civil e de cidadãos. 

Fonte: Correio Braziliense