Governo prevê falta de recursos para manter políticas públicas a partir de 2028

Uma projeção elaborada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto, aponta que os recursos disponíveis poderão ser insuficientes para manter as políticas públicas atuais a partir de 2028. O cálculo acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional, e indica a necessidade de ajustes nas contas públicas para preservar os limites do arcabouço fiscal nos próximos anos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O levantamento compara o custo estimado para manter as políticas do Poder Executivo com o espaço disponível dentro dos limites de despesas do regime fiscal. A análise considera a trajetória projetada dos gastos obrigatórios e calcula quanto restaria para as despesas discricionárias, que incluem o custeio da administração pública e os investimentos.

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De acordo com a estimativa, a diferença entre os recursos necessários e o espaço disponível será de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Para 2027, o governo não prevê insuficiência. Nesse ano, as despesas discricionárias e o espaço disponível no arcabouço somam R$ 222,1 bilhões, conforme o projeto encaminhado ao Legislativo.

Na mensagem que acompanha os cálculos, o governo afirma que a diferença entre as despesas projetadas e os limites disponíveis exigirá revisões nos próximos exercícios. A proposta é conduzir esse processo durante a elaboração dos orçamentos, por meio da reavaliação de programas e da redefinição das prioridades na distribuição dos recursos públicos.

A projeção não inclui medidas e promessas anunciadas por Lula durante a campanha eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família, o pagamento de R$ 5 mil a microempreendedores individuais por meio do Pix e a gratuidade do transporte público aos domingos e nos fins de semana. Segundo informações publicadas pelo Estadão, essas propostas exigiriam ajustes de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ao jornal que os números devem ser analisados com cautela, pois se trata de um exercício de projeção. Segundo a pasta, o cálculo parte das informações fornecidas pelos órgãos públicos e não considera possíveis ganhos de eficiência, encerramento de projetos e investimentos, revisões de despesas ou outras medidas de gestão que possam ser adotadas ao longo dos exercícios.

O ministério também declarou que a diferença projetada não significa descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio das contas públicas. Na avaliação da pasta, o cálculo antecipa decisões sobre a distribuição dos recursos que fazem parte do processo de elaboração e aprovação de cada orçamento. O órgão acrescentou que os orçamentos anuais continuarão submetidos aos limites do Regime Fiscal Sustentável.

A discussão sobre o controle dos gastos públicos também ganhou espaço na campanha presidencial. Lula tem criticado o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, pela proposta de realizar cortes amplos na administração pública. O PT afirma que a medida poderia atingir recursos destinados à Previdência Social, ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à saúde e à educação.

Flávio nega que pretenda cortar esses benefícios. Integrantes de sua campanha afirmam que a proposta é reduzir despesas consideradas privilégios da máquina pública, como gastos com viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados. Aliados de Lula, por sua vez, argumentam que uma economia de R$ 200 bilhões, valor mencionado pela campanha do candidato do PL, seria inviável sem afetar programas sociais e benefícios.

No governo, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendem a revisão de programas e a reorganização das prioridades orçamentárias, acompanhadas de maior controle das despesas obrigatórias. A equipe econômica propõe limites e mecanismos para conter o avanço desses gastos e preservar recursos para o funcionamento dos órgãos públicos e os investimentos.

Representantes do mercado financeiro defendem um ajuste fiscal mais amplo e a revisão de vinculações obrigatórias de despesas. Lula, no entanto, rejeita essa possibilidade. Ao Estadão, o Ministério do Planejamento informou que eventuais medidas adicionais serão discutidas dentro dos limites do arcabouço fiscal e do processo anual de elaboração do orçamento.

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também manifestaram preocupação com as estimativas do governo para os próximos anos. Entre os pontos levantados estão as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e taxa básica de juros, indicadores que influenciam diretamente a arrecadação e as despesas da União.

Em nota técnica, os consultores apontaram diferenças relevantes entre as projeções do mercado e os parâmetros utilizados pelo governo no projeto orçamentário para o período de 2027 a 2029. Por esse motivo, recomendaram cautela na análise das estimativas.

Para 2027, o governo considera crescimento econômico de 2,5%, acima da mediana das projeções do mercado, que era de 1,43% em setembro de 2026. A proposta orçamentária também prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, enquanto o Prisma Fiscal de setembro de 2026 projetava déficit de R$ 45,4 bilhões.

Os dados do governo indicam ainda que as despesas obrigatórias devem crescer em ritmo superior ao dos gastos discricionários. Entre 2027 e 2030, a projeção aponta alta acumulada de 22,8% nas despesas obrigatórias, que incluem aposentadorias e pensões. No mesmo período, as despesas discricionárias, destinadas ao custeio da administração pública e aos investimentos, devem crescer 8%.

Fonte: Times Brasil