Sabia que empregador também tem direitos na relação de emprego?

01/02/2021 17:38
Atualizado 22/04/2024 | 19:55

Somos acostumados a acreditar que o Direito do Trabalho somente beneficia o empregado, não trazendo direitos ligados a figura do empregador. Mas, deixa eu te contar uma coisa, você sabia que isso não é verdade? Sabia que o empregador também tem direitos no contrato de trabalho?

Sabia que empregador também tem direitos na reação de emprego? (Foto: reprodução/internet)

Difícil de acreditar, não é? É importante que você saiba que existem direitos decorrentes do contrato para o empregador, ou seja, ele também tem uma certa proteção pelas mesmas leis que o empregado.
Esses direitos, no entanto, para serem usados necessitam que o empregador observe de forma eficaz as entrelinhas do Direito do Trabalho, por isso, é interessante que ele busque um advogado consultivo, esse profissional poderá evitar os gastos na esfera judicial e administrativa.

A primeira informação importante que o empregador deve ter é que não é verdade que a maioria das demissões por justa causa irão se reverter contra o empregador na justiça do trabalho. Acredite, não é assim.
Existem diversas situações em que a Justiça decide em favor do empregador, além do mais, criar na empresa uma conduta de respeito as regras, punindo o empregado até mesmo por pequenos atos que sejam passíveis de punição, ajuda na manutenção de um ambiente de trabalho saudável.

Uma segunda informação importante, é a possibilidade que o empregador tem de criar regulamentos internos que estabeleçam de forma clara e eficaz quais condutas são esperadas e quais são proibidas na empresa. Cuidado na elaboração desse regulamento, pois ele, em hipótese nenhuma, pode entrar na vida privada do empregado. Um exemplo, é proibir namoros ou casamento entre colegas de trabalho, o que o empregador pode fazer nesse caso, é proibir manifestações mais intimas no trabalho, tais como, beijos, carícias, brincadeiras intimas.

Então, vamos listar alguns direitos do empregador:

1.   o empregador tem o direito de exigir a prestação de serviço da forma ajustada no contrato;
2.   o empregador tem o direito de exigir que o empregado respeite a condição pessoal dos seus superiores hierárquicos, colegas de trabalho e clientes;
3.   direito de dar advertência, suspensão e até mesmo demitir o funcionário que não observar as regras da empresa e das normas trabalhistas;
4.   direito de fiscalizar o ambiente de trabalho;
5.   direito de criar regras internas para serem praticadas no trabalho;
6.   direito de estabelecer o período de férias dos empregados;
7.   direito de nomear e retirar cargos de confiança;
8.   direito de colocar o teletrabalhador em sistema presencial sem o seu consentimento;
9.   direito de demitir o empregado sem justa causa a qualquer momento, salvo se ele for estável;
10.   direito de lealdade do empregado, impedindo que ele faça concorrência ao empregador;
11.   direito de que o empregado mantenha sigilo das atividades, não divulgando informações importantes para empresa.
Quer saber os demais direitos dos empregadores? Procure seu advogado, porque cada atividade tem situações diferentes.